Termos e Condições de Uso da Plataforma 59r69

Os presentes Termos e Condições ("Termos") constituem um contrato juridicamente vinculante entre o usuário ("Usuário", "você" ou "seu/sua") e a 59r69 ("Plataforma", "nós", "nosso/nossa"), que opera o site acessível pelo domínio 59r69.cam e todos os seus subdomínios e serviços relacionados.

Para os fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:

• Plataforma: o conjunto de serviços digitais, incluindo site, aplicativo e interfaces de programação, operados sob a marca 59r69.
• Usuário: qualquer pessoa física que se cadastre, acesse ou utilize os serviços da Plataforma.
• Conta: o registro individual criado pelo Usuário para acessar os serviços da Plataforma, identificado por CPF e e-mail válidos.
• Serviços: todos os produtos disponibilizados pela Plataforma, incluindo apostas esportivas, jogos de cassino, jogos ao vivo, crash games e qualquer outro produto disponível.
• Bônus: créditos, giros grátis ou outros incentivos concedidos pela Plataforma ao Usuário, sujeitos a termos e condições específicos.
• Saldo Real: fundos depositados pelo Usuário com dinheiro próprio, disponíveis para apostas e saques conforme as regras.
• Saldo Bônus: créditos promocionais sujeitos a requisitos de apostas antes de poderem ser convertidos em Saldo Real e sacados.

Estes Termos aplicam-se a todos os Usuários da Plataforma, independentemente do método de acesso ou dispositivo utilizado. Ao concluir o cadastro, o Usuário declara expressamente ter lido e aceito todas as disposições aqui contidas, bem como a Política de Privacidade e as regras específicas de cada produto ou promoção.

Para criar uma conta e utilizar os serviços do 59r69, o Usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido, ativo e em seu próprio nome perante a Receita Federal do Brasil;
• Ser residente ou estar acessando a Plataforma de uma jurisdição onde o uso de tais serviços é legalmente permitido;
• Não ter sido previamente excluído ou banido da Plataforma ou de qualquer serviço afiliado;
• Não estar inscrito em qualquer programa de autoexclusão nacional ou regulatório aplicável.

Cada Usuário está autorizado a manter uma única conta ativa na Plataforma. A abertura de contas duplicadas, ainda que sob dados distintos, é expressamente proibida e constitui violação grave destes Termos. A Plataforma reserva-se o direito de encerrar todas as contas duplicadas identificadas e de reter os saldos nelas existentes até a conclusão de investigação interna.

Ao realizar o cadastro, o Usuário compromete-se a fornecer informações verídicas, completas e atualizadas. A prestação de informações falsas ou incompletas pode resultar na suspensão ou encerramento da conta, bem como na retenção de saldos pendentes de verificação.

Em cumprimento às obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) e às diretrizes regulatórias aplicáveis, a Plataforma adota o procedimento de Conheça Seu Cliente (Know Your Customer — KYC). O processo de verificação é obrigatório para a liberação de saques e para o acesso a determinadas funcionalidades da Plataforma.

Os documentos que poderão ser solicitados durante o processo de verificação incluem, mas não se limitam a:

• CPF: número do Cadastro de Pessoa Física, obrigatório para qualquer movimentação financeira;
• Documento de identidade com foto: RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação), frente e verso, sem rasuras ou reflexos;
• Comprovante de residência: conta de água, luz, gás ou correspondência bancária em nome do Usuário, emitida nos últimos 90 (noventa) dias;
• Selfie de verificação: fotografia do Usuário segurando o documento de identidade junto ao rosto;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento: em casos específicos, poderá ser solicitada confirmação de que o meio de pagamento utilizado pertence ao próprio Usuário.

O prazo padrão para análise dos documentos submetidos é de 1 (um) a 24 (vinte e quatro) horas úteis. Em períodos de alta demanda ou casos que exijam análise adicional, o prazo poderá se estender em até 48 (quarenta e oito) horas. A Plataforma comunicará o Usuário sobre o resultado da verificação por e-mail ou notificação na conta.

A Plataforma aceita depósitos exclusivamente através dos métodos de pagamento disponibilizados na área financeira da conta do Usuário. Os métodos aceitos atualmente incluem: Pix, Mercado Pago, PicPay, Transferência Bancária (TED/DOC), Boleto Bancário, Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo) e USDT. A lista de métodos pode ser atualizada sem aviso prévio.

• O depósito mínimo é de R$ 10,00 (dez reais) via Pix e pode variar conforme o método escolhido;
• Depósitos via Pix são creditados instantaneamente, 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais;
• A Plataforma não cobra taxas sobre depósitos, salvo eventuais tarifas cobradas pelo próprio provedor do método de pagamento escolhido pelo Usuário;
• Somente são aceitos depósitos provenientes de contas de titularidade do próprio Usuário cadastrado. Depósitos de terceiros serão devolvidos e poderão resultar na suspensão da conta;
• A Plataforma reserva-se o direito de recusar depósitos a seu exclusivo critério, especialmente em casos de suspeita de atividade fraudulenta ou não conformidade regulatória.

O Usuário poderá solicitar o saque do Saldo Real disponível em sua conta, observadas as seguintes condições:

• A conta deve estar totalmente verificada (KYC aprovado) antes da liberação do primeiro saque;
• O valor mínimo de saque é de R$ 30,00 (trinta reais), salvo disposição diferente informada na área financeira;
• Saques são processados exclusivamente para o mesmo método de pagamento utilizado no depósito, quando tecnicamente possível, ou para conta bancária de titularidade do Usuário;
• O prazo de processamento varia conforme o método: Pix geralmente é processado em até 15 (quinze) minutos; transferências bancárias podem levar de 1 (um) a 3 (três) dias úteis;
• A Plataforma poderá solicitar documentação adicional antes de processar saques de valores elevados ou incomuns, como medida de segurança e conformidade regulatória;
• Saldos oriundos exclusivamente de Bônus que não cumpriram o requisito de apostas não são elegíveis para saque.

A Plataforma reserva-se o direito de reter saques por prazo razoável para fins de verificação antifraude, especialmente em casos de movimentações atípicas, múltiplos saques em curto período ou suspeita de violação destes Termos. O Usuário será notificado em caso de retenção.

A Plataforma poderá oferecer bônus, promoções e incentivos ao Usuário, sujeitos a termos e condições específicos de cada oferta. Ao aceitar qualquer bônus, o Usuário declara concordar com as condições particulares daquela promoção.

As disposições gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• O requisito de apostas (rollover) é o número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes que os ganhos possam ser sacados. Este número varia por promoção e está sempre especificado nos termos da oferta;
• O prazo de validade do bônus começa a contar a partir da data de concessão. Bônus não utilizados dentro do prazo são automaticamente cancelados sem direito a reembolso;
• Apostas em determinados jogos podem contribuir em percentuais diferentes para o cumprimento do requisito de apostas. Os jogos e percentuais elegíveis são informados em cada promoção;
• É proibido o uso de estratégias de apostas de baixo risco com o único objetivo de cumprir o requisito de apostas sem exposição real ao risco. A Plataforma poderá cancelar bônus e ganhos associados nestes casos;
• Cada promoção é válida para uma única conta por CPF, endereço IP, dispositivo, endereço residencial e/ou método de pagamento, salvo indicação contrária;
• A Plataforma reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, comunicando o Usuário com antecedência razoável.

As apostas esportivas e os jogos de cassino disponíveis na Plataforma estão sujeitos às regras específicas de cada produto, disponíveis nas respectivas seções do site. As seguintes disposições gerais aplicam-se a todos os produtos:

• O Usuário é responsável por verificar e compreender as regras de cada aposta ou jogo antes de participar;
• Erros evidentes de precificação de odds ou de configuração de jogos não vinculam a Plataforma, que poderá cancelar apostas afetadas e restituir o valor apostado;
• Resultados de jogos utilizando RNG (Gerador de Números Aleatórios) certificado são definitivos e não podem ser contestados com base em expectativas do Usuário;
• Em caso de falha técnica durante uma sessão de jogo, a Plataforma registrará o estado do jogo e, dentro do possível, permitirá a continuação da sessão. Se não for possível, o saldo apostado não confirmado será estornado;
• Apostas esportivas colocadas após o início de um evento (ao vivo) são aceitas sujeitas à disponibilidade de mercado e podem ser recusadas automaticamente pelo sistema;
• A Plataforma não se responsabiliza por perdas decorrentes de interpretação incorreta de regras pelo Usuário.

O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma exclusivamente para fins lícitos e de entretenimento pessoal. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Abertura de mais de uma conta na Plataforma, independentemente dos dados utilizados;
• Uso de softwares de automação, bots, scrapers, scripts ou qualquer ferramenta de terceiros para interagir com a Plataforma de forma automatizada;
• Exploração de vulnerabilidades técnicas, erros de sistema ou falhas de precificação de forma deliberada;
• Conluio com outros jogadores para manipular resultados de jogos ao vivo ou apostas esportivas;
• Lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita por meio da Plataforma;
• Uso de métodos de pagamento de terceiros ou não titulares da conta cadastrada;
• Fornecimento de informações falsas durante o cadastro ou processo de verificação;
• Realização de apostas por conta de terceiros ou para fins comerciais não autorizados.

O 59r69 acredita que o jogo deve ser uma forma de entretenimento saudável. Disponibilizamos as seguintes ferramentas de jogo responsável, acessíveis pelo Usuário a qualquer momento na área de configurações da conta:

• Limites de depósito: diário, semanal ou mensal, definidos pelo próprio Usuário;
• Limites de perda: valor máximo de perda permitido em determinado período;
• Limites de tempo de sessão: restrição do tempo máximo de jogo por sessão;
• Lembretes de realidade: notificações periódicas com informações sobre tempo de jogo e saldo;
• Autoexclusão temporária: bloqueio voluntário da conta por período determinado (mínimo de 24 horas);
• Autoexclusão permanente: bloqueio definitivo da conta, sem possibilidade de reversão.

Ao solicitar autoexclusão, o Usuário não poderá criar novas contas ou reativar a conta excluída durante o período de exclusão. A Plataforma tomará as medidas técnicas razoáveis para impedir o acesso do Usuário autoexcluído.

Se você ou alguém que você conhece apresentar sinais de dependência ao jogo, recomendamos buscar ajuda profissional. Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável.

O tratamento dos dados pessoais dos Usuários pela Plataforma é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e está detalhado na Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

Em resumo, o Usuário tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
• Acesso aos dados pessoais mantidos pela Plataforma;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento do Usuário;
• Informação sobre com quais entidades os dados foram compartilhados.

Para exercer qualquer dos direitos acima, o Usuário pode entrar em contato com nossa equipe de proteção de dados pelo e-mail de suporte da Plataforma, identificado no rodapé desta página.

Todo o conteúdo disponível na Plataforma, incluindo mas não se limitando a logotipos, marcas registradas, textos, imagens, gráficos, layouts, softwares, bases de dados e elementos audiovisuais, é de propriedade exclusiva do 59r69 ou de seus licenciadores, e encontra-se protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, transmitir, publicar, licenciar ou criar obras derivadas de qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito. O uso autorizado dos serviços não transfere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre o conteúdo acessado.

Os nomes e marcas de provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe, Playtech, entre outros) são marcas registradas de suas respectivas titulares, utilizadas na Plataforma mediante licença contratual.

A Plataforma é disponibilizada "no estado em que se encontra" (as is), sem garantias expressas ou implícitas de disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou adequação a finalidade específica. Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira aplicável, a Plataforma não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados pelo Usuário na Plataforma;
• Interrupções de serviço causadas por falhas de infraestrutura de terceiros, força maior, ataques cibernéticos ou manutenção programada;
• Decisões de apostas tomadas pelo Usuário com base em informações obtidas de fontes externas à Plataforma;
• Perdas indiretas, incidentais, especiais ou punitivas de qualquer natureza;
• Falhas nos sistemas de pagamento de terceiros que afetem depósitos ou saques do Usuário.

A Plataforma reserva-se o direito de suspender temporariamente ou encerrar definitivamente a conta de qualquer Usuário, a qualquer momento e sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos;
• Solicitação de estorno indevido (chargeback) junto ao provedor de pagamento;
• Determinação judicial ou administrativa de autoridade competente;
• Inatividade prolongada da conta por período superior a 24 (vinte e quatro) meses.

Em caso de encerramento por violação destes Termos, a Plataforma poderá reter os saldos existentes na conta pelo tempo necessário à conclusão de investigação interna. Caso seja constatada conduta ilícita, os saldos poderão ser retidos permanentemente ou destinados conforme determinação legal.

O Usuário também poderá encerrar sua conta voluntariamente a qualquer momento, mediante solicitação ao suporte. Os saldos reais disponíveis serão devolvidos ao Usuário após cumprimento dos procedimentos de verificação, desde que não haja pendências em aberto.

A Plataforma reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por meio de notificação no site e/ou e-mail cadastrado na conta.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita das novas disposições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das novas condições e solicitar o saque dos saldos disponíveis.

Alterações emergenciais — como as necessárias para cumprimento de determinação legal, judicial ou regulatória — poderão entrar em vigor imediatamente, com comunicação ao Usuário no menor prazo possível.

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), a Lei 13.756/2018 (apostas de quota fixa) e a Lei 14.790/2023 (jogos de azar online).

Fica eleito o foro da comarca do domicílio do Usuário para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, nos termos do artigo 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor, ressalvadas as situações em que o Usuário prefira a utilização de meios alternativos de resolução de conflitos, como mediação ou arbitragem.

Antes de recorrer ao Poder Judiciário, o Usuário é encorajado a tentar a resolução amigável da controvérsia diretamente com o suporte do 59r69, que se compromete a analisar e responder a qualquer reclamação formal em até 5 (cinco) dias úteis.