Política de Privacidade do 59r69

O 59r69 é uma plataforma de cassino online e apostas esportivas voltada ao mercado brasileiro, acessível pelo domínio 59r69.cam. Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais dos usuários é a empresa operadora da plataforma 59r69, responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais realizados em conexão com os serviços oferecidos.

Esta Política de Privacidade se aplica a todos os usuários que acessam, navegam, se cadastram ou utilizam qualquer serviço disponibilizado pela plataforma 59r69, incluindo o site principal, versões mobile, APIs e quaisquer outros canais digitais operados sob a mesma marca. Ao utilizar nossos serviços, você reconhece ter lido e compreendido esta Política, bem como os Termos e Condições que a complementam.

Atuamos em conformidade com a LGPD, com as resoluções e orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e com demais normas aplicáveis ao setor de igaming no Brasil, incluindo as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

O 59r69 coleta dados pessoais do usuário em diferentes momentos da interação com a plataforma. Os dados coletados são agrupados nas seguintes categorias:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

• Dados de cadastro: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, CEP, cidade, estado);
• Documentos de verificação de identidade (KYC): imagens do RG, CNH ou passaporte; comprovante de residência; selfie com documento;
• Dados financeiros: informações sobre o método de pagamento utilizado (chave Pix, dados de cartão — apenas os últimos quatro dígitos são armazenados), histórico de depósitos e saques;
• Comunicações: conteúdo de mensagens trocadas com o suporte via chat, e-mail, WhatsApp ou Telegram;
• Preferências e configurações: idioma, limites de jogo responsável definidos voluntariamente, preferências de notificação.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de acesso e navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo, páginas visitadas, tempo de sessão, origem do acesso (referrer);
• Dados de geolocalização: localização aproximada derivada do endereço IP, para fins de conformidade regulatória e prevenção a fraudes;
• Dados de uso dos jogos: histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados, resultados, bônus utilizados e sessões de jogo;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Seção 9 desta Política.

Os dados pessoais coletados pelo 59r69 são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas abaixo:

O 59r69 não utiliza os dados pessoais dos usuários para finalidades incompatíveis com as descritas acima. Caso seja necessário tratar dados para nova finalidade, o usuário será previamente informado e, quando aplicável, terá seu consentimento solicitado.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 59r69 possui uma base legal prevista na LGPD (Lei nº 13.709/2018). As principais bases legais que fundamentam nossas atividades de tratamento são:

• Consentimento (Art. 7º, I): utilizado para envio de comunicações de marketing e promoções. O usuário pode revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo das demais atividades de tratamento com outras bases legais;
• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para criar e manter a conta do usuário, processar transações financeiras e prestar os serviços contratados;
• Obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): tratamento exigido por lei, como as obrigações de KYC/PLD previstas na Lei nº 9.613/1998 e nas normas do COAF e da SPA;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): utilizado para prevenção a fraudes, melhoria dos serviços, segurança da plataforma e análise de uso, sempre respeitando os direitos e expectativas razoáveis dos usuários;
• Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI): utilizado em processos judiciais, administrativos ou arbitrais nos quais o 59r69 seja parte ou interessado.

Para cada atividade de tratamento, o 59r69 mantém registros internos que documentam a base legal aplicável, a finalidade, os dados envolvidos e os prazos de retenção, conforme exigido pelo Art. 37 da LGPD.

O 59r69 não vende, aluga nem cede dados pessoais dos usuários a terceiros para fins comerciais próprios de tais terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes hipóteses, sempre com garantias contratuais adequadas de proteção:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) e outros processadores de pagamento, para viabilizar depósitos e saques. Apenas os dados estritamente necessários para a transação são compartilhados;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe, Playtech e demais fornecedores de software de jogos, que podem receber dados de sessão necessários para o funcionamento dos jogos;
• Provedores de KYC e antifraude: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção à lavagem de dinheiro, sujeitas a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança equivalentes às nossas;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem em nuvem, CDN, análise de dados e e-mail transacional, que processam dados como operadores em nome do 59r69, sob instrução e controle contratual;
• Autoridades competentes: órgãos governamentais, autoridades policiais, judiciais ou regulatórias (incluindo COAF, Receita Federal, SPA e ANPD), quando exigido por lei, ordem judicial ou regulatória;
• Assessores jurídicos e auditores: sujeitos a sigilo profissional, para defesa de direitos da empresa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Em razão da natureza global de alguns de nossos provedores de serviços tecnológicos e de jogos, dados pessoais dos usuários poderão ser transferidos para servidores ou entidades localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, o 59r69 adotará as salvaguardas exigidas pelo Art. 33 da LGPD, que incluem:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Quando não houver decisão de adequação, utilização de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou mecanismos equivalentes que garantam proteção suficiente;
• Certificações e selos de conformidade reconhecidos internacionalmente, como ISO 27001, adotados pelos fornecedores internacionais.

O usuário poderá solicitar informações específicas sobre as transferências internacionais de seus dados mediante contato com o DPO do 59r69.

O 59r69 retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos mínimos estabelecidos pela legislação brasileira aplicável:

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados pessoais são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível associá-los ao titular. A anonimização é utilizada quando os dados ainda são necessários para fins estatísticos ou de melhoria de serviços.

O 59r69 adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso para dados pessoais sensíveis armazenados em bancos de dados;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários e obrigatória para acessos administrativos;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC), garantindo que colaboradores acessem apenas os dados necessários para suas funções;
• Monitoramento contínuo da infraestrutura com detecção de intrusões e alertas em tempo real;
• Testes de penetração (pentest) realizados periodicamente por equipes de segurança independentes;
• Treinamento regular da equipe em boas práticas de segurança da informação e LGPD;
• Plano de resposta a incidentes estruturado, com procedimentos para contenção, notificação à ANPD (dentro do prazo de 2 dias úteis quando aplicável) e comunicação aos titulares afetados.

O 59r69 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário, analisar o uso dos serviços e, mediante consentimento, personalizar conteúdo e comunicações. Abaixo, descrevemos os tipos de cookies que utilizamos:

Os cookies opcionais são ativados apenas mediante seu consentimento explícito. Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador ou através da central de preferências de privacidade da plataforma. A desativação de cookies opcionais não prejudica o acesso às funcionalidades essenciais do 59r69.

A LGPD garante a você, como titular dos dados pessoais, um conjunto robusto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao 59r69. Veja abaixo todos os seus direitos e como exercê-los:

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail de suporte indicado no rodapé desta página. O prazo para resposta é de até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento da solicitação, conforme previsto na LGPD. Em casos complexos, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, com comunicação ao titular.

Caso considere que seus direitos não foram atendidos de forma adequada, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis no site da ANPD.

Os serviços do 59r69 são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos, não tratamos e não armazenamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

O cadastro na plataforma exige a confirmação de maioridade e o fornecimento de CPF válido. Adotamos medidas técnicas e procedimentos de verificação para impedir o acesso e o cadastro de menores. Caso seja identificado que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, esses dados serão imediatamente eliminados e a conta bloqueada, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

Pais, mães e responsáveis legais que identifiquem que um menor sob sua guarda utilizou ou tentou utilizar a plataforma são encorajados a entrar em contato com o suporte imediatamente pelo e-mail indicado no rodapé desta página.

O 59r69 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. Toda alteração relevante será comunicada ao usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por meio de:

• Notificação exibida ao acessar a plataforma;
• E-mail enviado para o endereço cadastrado na conta;
• Atualização da data de "Última atualização" no topo desta página.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação das novas disposições. Caso o usuário não concorde com as alterações, poderá solicitar o encerramento da sua conta e a exclusão dos seus dados, respeitados os prazos legais de retenção aplicáveis.

Todas as versões anteriores desta Política ficam arquivadas internamente e podem ser disponibilizadas ao usuário mediante solicitação ao DPO.

Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, o 59r69 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer). O DPO é o canal oficial para comunicação entre a plataforma, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

As atribuições do nosso DPO incluem: aceitar reclamações e comunicações dos titulares; prestar esclarecimentos sobre esta Política; orientar os colaboradores sobre boas práticas de proteção de dados; e atuar como ponto de contato com a ANPD.